Os atrasos nos planos das regiões hidrográficas fazem com que a administração pública esteja menos preparada para agir sobre situações de infracção, disse hoje o presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA).
A propósito do Dia Mundial da Água, que hoje se assinala, Rui Godinho referiu que os planos das regiões hidrográficas “já deviam estar mais avançados”, tal como o Plano Nacional da Água, o documento mais abrangente para o sector.
O Plano Nacional da Água, que está a ser elaborado, é um “instrumento chapéu” de planeamento a nível nacional que se vai “conformar” com os planos regionais.
“Os atrasos relativamente a ter os instrumentos de planeamento eficazes resultam sempre numa menor eficácia da actuação da administração face aos diversos utilizadores da água”, não só para o consumo directo humano, como na agricultura, indústria ou produção de energia, explicou. Nomeadamente utilizações abusivas e problemas relacionados com o controlo da qualidade da água nas origens.
Para marcar o Dia Mundial da Água, a APDA juntou-se com duas outras associações do sector para organizar um debate sobre os desafios da gestão da água em Portugal, fazendo um balanço dos cinco anos da aplicação da Lei da Água. O encontro, que decorre em Lisboa, vai ter a participação da ministra do Ambiente e Ordenamento do território, Dulce Pássaro, representantes do sector e dos grupos parlamentares.
Entretanto, a Quercus afirma que “Portugal, com uma Lei da Água desde 2005, não está a conseguir cumprir os compromissos europeus no âmbito da Directiva Quadro que a referida lei transpôs, havendo um incumprimento generalizado das tarefas que constituem o diploma legislativo aprovado pela Assembleia da República há seis anos”.
“A implementação do Programa para o Uso Eficiente ainda não avançou e a revisão dos Planos de Bacia Hidrográfica e do Plano Nacional da Água ainda está por fazer”, afirma também a Quercus em comunicado, a propósito do Dia Mundial da Água.
“A demora no início do funcionamento das Administrações de Região Hidrográfica (ARH), a incapacidade de financiamento das tarefas obrigatórias de monitorização, a falta de articulação entre ARH e um Instituto da Água (INAG) cada vez mais descapitalizado de pessoal, a total incapacidade do INAG para implementar o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água ou o atraso na definição adequada de preços para as diferentes utilizações da água” são algumas das circunstâncias que marcam, na opinião da Quercus, os últimos anos de política da água.
A Quercus lembra que o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água regista um atraso de seis anos, os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica dois anos e o Plano Nacional da Água um ano.
Jornal "O Público"
Sem comentários:
Enviar um comentário