quarta-feira, 11 de Maio de 2011

Casos Práticos

Caros Colegas:

A pedido do Professor apresento não só o enunciado dos casos práticos resolvidos na passada aula de terça-feira como também os que iremos resolver na aula do dia 17 de Maio dado que quinta-feira não haverá aula.

Caso Prático:(já resolvido)

O Conselho directivo do Instituto português da juventude abriu um concurso púbico para a apresentação de projectos de animação da Baixa Lisboeta durante o mês de Agosto com o objectivo de atrair turistas para aquela zona da cidade e simultâneamente promover a ocupação dos jovens no período de férias. No terçregulamento do concurso exigia-se a idade miníma de 18 anos dos candidatos e atribuía-se preferência a estudantes das áreas de teatro, musica ou belas artes. Um grupo de estudantes de Direito resolveu apresentar uma proposta a tal concurso tendo sido excluído por director do departamento de animação de rua do ipj por “não respeitar o requisito obrigatório do concurso já que os seus preponentes não estavam em nenhuma das áreas exigidas pelo programa”. Mais deliberou escolher a proposta de um grupo de estudantes de artes do 12º ano da escola António Aroio. O grupo de estudantes de Direito recorreu para o primeiro ministro pedindo a revogação do acto de exclusão considerando que este devia tomar uma posição uma vez que era o último responsável pelo concurso (o superior hierárquico dos superiores hierárquicos) e alegando que os efeitos da decisão ficariam suspensos enquanto o primeiro ministro não se pronunciasse. Ao tomar conhecimento da situação o presidente do Conselho Directivo chamou ao seu gabinete alguns dos membros do Conselho directivo e imediatamente deliberaram:

1. Revogar a atribuição do concurso ao estudantes da escola António Aroio por ser mais conveniente atribuir a proposta ao grupo de estudantes de direito já que o rigor próprio de futuros juristas traria mais garantias de bom uso dos dinheiros públicos envolvidos no projecto em questão.

2. Abrir um processo disciplinar ao director do ipj por ter tomado decisões num projecto de concurso em que estava impedido uma vez que era casado com a Presidente do Conselho directivo das escola de António Aroio


Caso Prático:(por resolver)

António é produtor de teatro e proprietário de uma sala de espectáculos em Lisboa. Critico do ministro da cultura tem manifestado a sua discordancia relativamente à política cultural do governo. Dias após a publicação de um artigo seu, num jornal de grande expansão, viu revogada a decisão de concessão de um subsidio à produção de uma peça que iria levar a cena em breve e que lhe fora atribuído, de acordo com a lei com base na elevada qualidade do argumento, atestada pela deliberação de um júri de personalidades ligadas ao teatro. Decisão esta que de resto, veio a ser homologada pelo secretário de Estado. Na referida decisão, é invocada a escassez de meios ao dispor da secretaria de Estado não se devendo por isso, atribuir verbas se não para apoio das peças que à partida garantissem sucesso de bilheteiras. Nesse mesmo dia, António recebe ainda uma notificação do director geral de espectáculo que lhe comunica que no prazo de 30 dias teria de encerrar as portas da sala de espectáculos que tinha em Lisboa. Inconformado, apela ao secretário de Estado da Cultura e ao primeiro ministro, tendo o primeiro proferido o seguinte despacho: “ Veio indeferido” e o segundo, sendo evidente as intenções do secretário de Estado da Cultura, disse: “Revogava o acto”.
Quid Iuris?

Bom Trabalho! Margarida Quintino

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