O resgate a Portugal vai implicar várias mudanças, e o principal alvo será sem dúvida a Administração Pública, passo a citar algumas das medidas que constam do memorando elaborado pela Troika e pelo Governo:
1- Redução de trabalhadores da Administração Central, Local e Regional
Está prevista a redução anual de 1% dos trabalhadores da Administração Central e de 2% da Administração Local e Regional. O que na prática irá significar que cerca de 8.000 funcionários terão que sair da Administração Publica por ano! Prevê-se também a redução de 15% dos cargos de Chefia na Administração Local e Regional.
2- Diminuição dos organismos públicos
Até ao final deste ano será implementada uma nova fase do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) que irá impôr a redução de, pelo menos, 15% dos organismos públicos.
3- Extinção de vários serviços desconcentrados que vão passar a integrar a Loja do Cidadão
Como é do conhecimento geral existem vários serviços desconcentrados, pertencentes aos vários ministérios como por exemplo a Repartição das Finanças ou a Segurança Social. Espera-se que estes serviços sejam reduzidos ou então incorporados na Loja do Cidadão.
4- Avaliação do custo/beneficio de algumas entidades públicas ou parcialmente públicas
As Associações e Fundações serão alvo de um estudo do Governo até ao final do ano. Neste estudo o Governo terá que avaliar o seu custo/beneficio e consequentemente decidir se a entidade em causa deve ser mantida ou não.
5- Reorganização da Administração Local
Será elaborado um plano de Reorganização da Administraçõ Local cujo principal objectivo será diminuir o número de camâras municipais e juntas de freguesia.
Carolina Barrueca
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